Termos e Condições de Utilização e Venda
Última atualização: 19/11/2025
Leia atentamente este texto antes de utilizar o nosso site ou efetuar qualquer compra.
O propósito destes Termos e Condições é garantir transparência no funcionamento da loja online da Segmento Percentual, Unipessoal Lda. (www.smartledlighting.pt), incluindo encomendas, pagamentos, entregas, garantias e devoluções.
1. Propriedade do domínio
O website é propriedade de:
Segmento Percentual, Unipessoal Lda.
NIF: 513132376
Sede: Rua da Vessadinha, nº 131
4780-762 Santo Tirso
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas online, destinadas à venda de material elétrico e de iluminação ao consumidor final.
3. Segurança do website
A Segmento Percentual implementa medidas de proteção de dados em conformidade com o RGPD. As áreas que recolhem dados fazem-no de forma segura e limitada à finalidade necessária.
A plataforma online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Segmento Percentual, unipessoal Lda. não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Plataforma Online, houver impossibilidade de prestação de serviço, não seremos responsáveis por eventuais prejuízos.
A Segmento Percentual, unipessoal lda. declina qualquer responsabilidade pela utilização abusiva da consulta de dados e informações dos utilizadores.
4. Proteção e tratamento de dados pessoais
A Segmento Percentual é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos neste site, utilizados para processamento de encomendas, faturação, gestão de contas e marketing mediante consentimento. Os titulares podem exercer direitos legais, incluindo acesso, retificação e apagamento.
5. Produtos e preços
Os preços incluem IVA e estão em euros. Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a Segmento Percentual poderá cancelar a encomenda com reembolso imediato.
6. Encomendas
As encomendas realizam-se através do website e são consideradas concluídas após confirmação enviada por e-mail. Entregas disponíveis em Portugal Continental e Regiões Autónomas.
7. Entregas
As encomendas são enviadas por transportadora. Caso a entrega não seja possível, será deixado aviso para reagendamento ou recolha.
8. Métodos de pagamento
Cartão de crédito, MB WAY, Multibanco, transferência bancária e vales/códigos promocionais quando aplicáveis.
9. Garantia
Os produtos possuem um mínimo de 3 anos de garantia legal conforme DL 84/2021. Defeitos devem ser comunicados ao nosso serviço de Apoio ao Cliente.
10. Danos no transporte
O Cliente deve verificar a embalagem. Se danificada, a encomenda deve ser recusada.
11. Direito de livre resolução
O Cliente pode devolver no prazo de 14 dias, desde que o produto esteja completo e em bom estado. O reembolso ocorre após receção e verificação no nosso armazém.
12. Resolução de litígios
Em caso de litígio o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
+351 22 502 61 09
cicap@cicap.pt
13. Propriedade Intelectual
Salvo disposição em contrário, todos os materiais do Site, incluindo o design, texto, gráficos, imagens e conteúdo apresentado, são propriedade intelectual detida, controlada ou licenciada pela Segmento percentual, unipessoal Lda. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.
O estipulado no presente documento não deverá ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito sob qualquer propriedade intelectual de titularidade da Sociedade ou de terceiros.
14. Disposições finais
A Segmento Percentual poderá enviar comunicações mediante consentimento. Para questões adicionais, contactar o Apoio ao Cliente.
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Segmento Percentual, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis de Portugal.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
A Segmento Percentual, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.